Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 168- de 13/04/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cadeiras de Alimentação Para Crianças - Consolidado. » Informações Complementares	168	13/4/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 161- de 13/04/2021 -- Em vigor Estabelece os prazos para fins de aprovação tácita dos atos públicos de liberação de responsabilidade do Inmetro, conforme caput do artigo 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019. » Informações Complementares	161	13/4/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 177- de 19/04/2021 -- Em vigor Revoga atos normativos concernentes à Diretoria de Metrologia Legal que estão revogados tacitamente, cujos efeitos tenham se exaurido no tempo ou cuja necessidade ou cujo significado não pôde ser identificado. » Informações Complementares	177	19/4/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 181- de 21/04/2021 -- Em vigor Dispõe sobre a comercialização do pão francês ou de sal. » Informações Complementares	181	21/4/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 186- de 26/04/2021 -- Em vigor Dispõe sobre a tolerância individual admissível das mercadorias pré-embaladas sal, utilizado como condimento alimentar, fermento biológico fresco e alho in natura, sem a presença do consumidor. » Informações Complementares	186	26/4/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 201- de 30/04/2021 -- Em vigor Dispõe sobre a indicação quantitativa do peso líquido de mercadorias pré-embaladas, acondicionadas e/ou etiquetadas no ponto de venda. » Informações Complementares	201	30/4/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 190- de 28/04/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para a Inspeção de Recipientes Transportáveis para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) realizada por Empresas Distribuidoras de GLP - Consolidado. » Informações Complementares	190	28/4/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 200- de 29/04/2021 -- Em vigor Aprova os Requisitos Gerais de Certificação de Produtos (RGCP) - Consolidado. » Informações Complementares	200	29/4/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 206- de 04/05/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece os critérios para a verificação do conteúdo líquido do produto inseticida ou repelente líquido, comercializado em recipiente a ser acoplado em dispositivo elétrico. » Informações Complementares	206	4/5/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 209- de 04/05/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para opacímetros de fluxo parcial. » Informações Complementares	209	4/5/2021	Em vigor	Íntegra

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